Portugal ratifica Emenda à Constituição da OIT

Portugal aderiu à campanha de ratificações lançada pela OIT no quadro do seu Centenário, e acaba de ratificar o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 72.ª Sessão, realizada em Genebra, a 24 de junho de 1986.

O principal objetivo deste importante instrumento é reforçar a democratização e a diversidade regional, económica e social do sistema de governo da OIT.

Consulte aqui a respetiva publicação em Diário da República: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/125692184/details/maximized

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