CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA

Diálogo interativo relativo ao 5.º e 6.º Relatórios de Portugal

sobre a implementação da Convenção e dos Protocolos Facultativos sobre a Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis e sobre o Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados

 

(Genebra, 19 de setembro de 2019)

Intervenção de Encerramento

 

Dra. Rosário Farmhouse

Senhor Presidente,

Senhora e Senhores Relatores,

Senhoras e Senhores Membros do Comité,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

O diálogo que agora se conclui é exemplo vivo de uma discussão construtiva, que permite o delinear de lições aprendidas e o desenho de boas práticas a aplicar no empreendimento de um futuro melhor para todas as crianças e jovens.

Esperam-nos desafios exigentes, mas estamos certos de que, juntos, os superaremos.

Senhor Presidente, Senhora e Senhores relatores e demais membros do Comité,

Portugal tem em curso a implementação de Estratégias e Planos Nacionais que cruzam âmbitos diversos, desde o da promoção dos direitos das crianças e de apoio à qualificação e autonomização dos jovens aos que se centram na aposta numa educação de qualidade para todos, na promoção do sucesso escolar, no reforço da proteção social das crianças e jovens e das suas famílias, na promoção da igualdade e da não discriminação, privilegiando a ação junto dos grupos mais vulneráveis como as crianças e jovens com deficiência, refugiadas e de minorias étnicas ou religiosas, bem como na promoção da igualdade de género e em projetos de apoio a uma parentalidade positiva.

Portugal está na fase final conducente à adoção de uma Estratégia Nacional para os Direitos da Criança, de natureza integrada, holística e estrutural, com Planos Plurianuais e etapas de coordenação e monitorização, cuja competência é da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

A Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças será um instrumento fundamental para Portugal no âmbito do reforço e da monitorização do trabalho desenvolvido. A sua implementação contribuirá para o melhor conhecimento sobre a situação das crianças e jovens, para uma maior compatibilização da legislação interna com os direitos da criança, e, bem assim, para a criação de um sistema de informação estatística sobre crianças e jovens, mais abrangente e integrado, que proporcionará uma visão global sobre a realização dos direitos de todas as crianças e jovens.

A Estratégia Nacional para os Direitos da Criança (2019-2022) continuará a ser uma prioridade para a Comissão Nacional de promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, concorrendo, entre outros propósitos, para a concretização da igualdade de oportunidades que permitam a plena realização do potencial de todas as crianças e jovens.

E porque o bem-estar integral de todas as crianças e jovens é uma condição sine qua non para a consecução de tal desiderato, Portugal empenhar-se-á no sentido de garantir que atenção particular seja prestada às crianças e jovens inseridas em contextos mais vulneráveis.

A este propósito, sublinho os esforços que Portugal continuará a envidar tendentes à formulação de políticas públicas baseadas em evidências que tenham por objetivo a melhoria do bem-estar mental das crianças e jovens acompanhadas pelas comissões de proteção de crianças e jovens. Nesta medida, encontra-se em curso o Projeto “Bem-Estar”, uma parceria da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens com o Ministério da Saúde, no âmbito do Plano Nacional de Saúde Mental, cujos resultados deverão ser divulgados previsivelmente no final do primeiro semestre de 2020.

Neste escopo, permita-me ainda aludir ao ProChild CoLAB, um consórcio financiado pela Fundação para  a Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que tem por ambiciosa missão o desenvolvimento de projetos transdisciplinares, com impacto psicossocial e económico. Através de uma metodologia que congrega as áreas estratégicas da intervenção social  com o desenvolvimento tecnológico, o ProChild CoLAB contribuirá para uma estratégia nacional integrada de combate à pobreza e exclusão social na infância visando a implementação transversal e sustentada dos direitos das crianças, abrangendo vasto conteúdo da Convenção.

Senhor Presidente, caros membros do Comité,

Consideramos ser fundamental promover a informação e o conhecimento das crianças e jovens sobre os seus direitos. Assim, continuaremos a aprofundar as questões relativas à participação das crianças e jovens na tomada de decisão pública, tema já lançado para a agenda política, agora no que diz respeito à consolidação dos mecanismos de participação.

Prosseguiremos a qualificação da intervenção em matéria de violência doméstica, em especial aquelas que envolvam processos com crianças, no qual Portugal está a desenvolver esforços tendentes à definição de procedimentos de atuação, que se pretendem ágeis, oportunos e articulados.

Senhor Presidente, caros membros do Comité,

O caminho é longo. Porém, norteado pelo princípio do superior interesse da criança, Portugal está certo de que conseguirá, cada vez melhor, em total alinhamento com as Nações Unidas, promover os direitos e proteger as crianças e jovens num mundo cada vez mais global, mais digital e mais desafiante, assim cumprindo o seu renovado compromisso para com a total implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança a nível nacional.

Senhor Presidente,

Reitero o total compromisso de Portugal para com o respeito, a protecção e a realização de todos os direitos humanos para todos sem discriminação.

Esta é uma tarefa sem fim e em que há sempre margem para melhorias. Contamos com o apoio e as recomendações dos órgãos dos Tratados de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Portugal apoia fortemente o sistema internacional de protecção de direitos humanos, incluindo dos órgãos dos Tratados. Envolvemo-nos assim de pertos nas discussões que este ano tiveram lugar em Genebra – propósito do processo 2020 de reforço dos órgãos dos Tratados.

Senhor Presidente,

Toda a administração pública portuguesa estará envolvida na análise e execução das recomendações que este Comité nos dirigirá. Valorizamos muito também o papel das organizações de sociedade civil neste exercício e, bem assim, da nossa Instituição Nacional de Direitos Humanos.

Muito obrigada.

  • Partilhe