HRC 46 – Biennial High-Level Panel on the Death Penalty
23 February 2021
Statement by H.E. the Minister of State and Foreign Affairs of Portugal
Mr. Augusto Santos Silva
Portugal opõe-se à aplicação da pena de morte, em qualquer momento e em qualquer circunstância. Portugal continua ativamente empenhado na abolição da pena de morte em todo o mundo.
Por várias razões. Em primeiro lugar: a pena de morte é ineficaz. Como o Secretário-Geral das Nações Unidas observou num relatório recente, não há provas de que a pena de morte tenha um impacto na redução dos níveis de criminalidade. A pena de morte não é dissuasora, nem nos torna mais seguros.
Em segundo lugar: a pena de morte é irreversível. Qualquer julgamento pode ser passível de um erro, mas quando a pena de morte é aplicada, o erro não pode ser corrigido.
Em terceiro lugar: a pena de morte é desumana. Inflige a um ser humano um castigo que não é compatível com a dignidade do ser humano.
Em quarto lugar: a pena de morte é degradante até para quem a pratica. A pena de morte degrada o Estado que a pratica, colocando-o ao nível de um criminoso.
Por isso, Portugal vê com satisfação a tendência recente dos últimos anos, que tem levado muitos países a abolir a pena de morte ou pelo menos a interromper a sua aplicação.
Encorajamos esses países que não o fizeram ainda, a aderir a este movimento pela abolição universal da pena de morte.
É preciso que a pena de morte seja um facto do passado. É possível e é necessário dar esse salto civilizacional que é garantir a abolição universal da pena de morte.
